Dia das Mães

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Neste mês comemora-se o Dia das Mães que, no Brasil, foi celebrado pela primeira vez em 12 de maio de 1918 e oficializado em 1932, quando fixou-se o segundo domingo de maio para sua celebração.

Trata-se de uma data envolta de carinho pela figura materna.

E as mães ocupam-se de uma série de afazeres em prol do seu próprio filho ou do filho de outras, casos em que, mesmo não sendo a mãe biológica, são tuteladas pelo ordenamento jurídico.

Hoje, portanto, vou falar de algumas espécies de “mães” e dos direitos a elas conferidos.

MÃE BIOLÓGICA: a mãe biológica que for empregada tem direito à estabilidade no emprego desde a concepção (data da gravidez em si) até 5 meses após o parto, inclusive no contrato de trabalho por prazo determinado ou de experiência. Ela também tem direito à dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares. Além disso, a lei assegura-lhe a licença-maternidade com afastamento do trabalho pelo período de 120 dias, com pagamento de seu salário. Finda a licença-maternidade e com o retorno da empregada ao trabalho lhe são garantidos 2 intervalos especiais de 30 minutos cada para amamentar o filho até o 6º mês de idade, havendo possibilidade de prorrogação deste prazo caso haja necessidade à saúde da criança.

MÃE ADOTIVA: a lei assegura à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção o direito à licença-maternidade de 120 dias. Além disso, também lhe é conferido o mesmo direito quanto aos intervalos para amamentação que são assegurados à mãe biológica.

MÃE-VIÚVA: a fim de resguardar o direito patrimonial do filho, mas também o da mãe, a lei determina que a viúva que tiver filho do falecido não pode se casar enquanto não fizer o inventário dos bens do casal e der a partilha dos herdeiros. Porém, caso contraia matrimônio antes disso, é obrigatória a adoção do regime de separação de bens, evitando a comunicação dos bens com o novo cônjuge.

MÃE-AVÓ: existem avós que, na prática, assumem o desempenho dos encargos maternos e, nestes casos, o Poder Judiciário pode conceder a guarda da criança formalmente para que, deste modo, possa representá-lo e realizar todos os atos do cotidiano, tais como matriculá-lo na escola, contratar plano de saúde, autorizá-lo a viajar, etc. Por outro lado, há também aquelas avós que acabam tendo tolhido seu direito de contato com os netos, nestas situações a lei lhes garante a regulamentação do direito de visita que pode ser pleiteado e fixado judicialmente.

Elaine Caliman Soares

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