O início do ano é muito importante para quem mora em condomínios, é hora da prestação de contas e das projeções de gastos para 2023. Geralmente, os síndicos marcam uma data neste primeiro trimestre para as Assembleias Gerais Ordinárias (AGO). Para quem não é muito participativo, a ideia é que pelo menos nesta reunião marque presença. E qual a importância desta assembleia?
Segundo o especialista em assessoria jurídica para condomínios e associações, e presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB de Jacareí, Marcos Roberto Velozo, para os síndicos, a assembleia condominial é boa para mostrar a transparência e eficiência da gestão, e também para a tomada de decisões, bem como garantir a aprovação das contas. Para o condômino, é para ficar ciente de entrada e saída do dinheiro da taxa condominial e ter conhecimento do planejamento para benfeitorias nas áreas comuns do condomínio.
“A prestação de contas é um dos eventos mais importantes na gestão condominial. Nesta reunião devem estar presentes além do síndico, o conselho fiscal e os condôminos. O papel do conselho fiscal é avaliar a fundo as contas do condomínio, não cabe a ele aprovar as contas, mas sim, apontar que fiscalizou e recomendar ou não a aprovação. Lembrando que a palavra final é dos condôminos reunidos em assembleia”, explicou Marcos Roberto Velozo.
Nesta Assembleia Geral Ordinária o síndico tem que disponibilizar os documentos e as contas de todo o ano do exercício financeiro, não limitando-se a um resumo no dia da apresentação.
“As decisões tomadas na assembleia devem ser respaldadas e baseadas na documentação apresentada pelo síndico. Não basta o morador dizer apenas não quero e apenas questionar ou apenas não concordar. Para que as contas sejam reprovadas na assembleia é preciso que seja feita de maneira justificada, dentro da lei”, enfatizou o especialista.
Nesta hora o ideal é o condomínio contar na reunião com uma assessoria jurídica que fará a mediação e a orientação, de maneira a assegurar o direito de manifestação, de contestação ou de aprovação dos moradores seguindo a legislação condominial.
“Vale a pena enfatizar que todo esse processo da ajuda jurídica é para garantir o bom andamento na assembleia. Pois, todos os moradores devem respeitar estritamente a pauta que é prestação de contas e planejamento futuro. Não adianta ele querer falar de outro tema nesta reunião, porque isto pode colocar em risco a AGO, sob pena de anulação. É preciso que o morador participante tenha essa conscientização e saber da grande importância da pauta proposta que impactará todas as pessoas, pois se trata da gestão do condomínio para todo o ano de 2023”, finalizou Velozo.
Sobre Marcos Roberto Velozo
Dr. Marcos Roberto Velozo é pós-graduado em Direito Condominial e Associativo/Imobiliário, Especialista em Direito Processual Tributário, Palestrante sobre as responsabilidades jurídicas dos Síndicos e Presidentes. Atua há quinze anos assessorando Condomínios e Associações. É Presidente da Comissão de Direito Condominial da 46ª Subsecção da Ordem dos Advogados, Membro do IBRADIM, Membro da ANACON, Membro da ABA/Nacional Imobiliário e colunista da Revista Vale Sindico News.
Fonte: ADM Velozo
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Fotos (divulgação) Legenda das fotos: 1ª – Marcos Roberto Velozo- 2ª Assembleia/banco de imagem
By Solange Bortoleto
